Termos e Condições de Uso

1. Sobre a Montra

A Montra é uma plataforma digital criada para ajudar pequenos vendedores a organizar as suas vendas realizadas principalmente através do WhatsApp.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades, criar um catálogo de produtos, receber e gerir pedidos, controlar stock, registar pagamentos, acompanhar clientes e consultar informações sobre vendas, valores por receber e lucro estimado.

Ao criar ou utilizar uma loja na Montra, o utilizador concorda com estes Termos e Condições de Uso.

2. A Montra não recebe pagamentos

A Montra não é um banco, carteira digital, instituição financeira ou processador de pagamentos.

Os pagamentos das compras são realizados diretamente entre o cliente e o vendedor através dos meios disponibilizados pelo próprio vendedor, como M-Pesa, e-Mola, transferência bancária, dinheiro ou outros.

A Montra apenas permite apresentar informações de pagamento e registar pagamentos associados aos pedidos. A Montra não recebe, guarda ou movimenta o dinheiro das vendas realizadas pelos vendedores.

3. Relação entre vendedor e cliente

A compra e venda ocorre diretamente entre o vendedor e o cliente. O vendedor é responsável pelas informações publicadas na sua loja, incluindo preços, disponibilidade, descrição e qualidade dos produtos, condições de entrega, trocas, devoluções, reembolsos e demais obrigações relacionadas com a venda.

A Montra não é parte da compra e venda celebrada entre vendedor e cliente.

4. Conta do vendedor

Ao criar uma loja, o vendedor compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O vendedor é responsável por proteger a sua senha e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Caso suspeite que alguém teve acesso indevido à sua conta, deverá contactar a Montra assim que possível.

5. Produtos e atividades proibidas

A Montra não pode ser utilizada para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. Também não é permitido utilizar a plataforma para tentar aceder a outras lojas, interferir com o funcionamento da Montra, explorar vulnerabilidades de segurança ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização.

A Montra poderá suspender lojas quando existam indícios razoáveis de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

6. Valores apresentados no painel

Os valores de vendas, lucro, custos, pagamentos, saldos e outras métricas apresentados pela Montra são calculados com base nas informações registadas pelo vendedor e nos pedidos realizados através da plataforma.

Estas informações destinam-se a ajudar na gestão do negócio e não substituem contabilidade, aconselhamento fiscal ou demonstrações financeiras oficiais. A exatidão dos resultados depende da qualidade e atualização dos dados introduzidos pelo vendedor.

7. Versão Beta

A Montra encontra-se numa fase Beta de desenvolvimento e validação. Durante este período, funcionalidades podem ser melhoradas, corrigidas, adicionadas ou removidas. Podem também ocorrer interrupções temporárias para manutenção ou correção de problemas técnicos.

O feedback fornecido pelos utilizadores Beta poderá ser utilizado para melhorar a plataforma.

8. Suspensão e eliminação

A Montra poderá suspender uma loja em caso de violação destes Termos, risco de segurança, utilização abusiva ou outras situações justificadas.

Durante o período de suspensão, os dados poderão ser mantidos de acordo com a política de retenção da plataforma. Quando aplicável, antes da eliminação definitiva será concedido o período de aviso previsto pela Montra.

Depois da eliminação definitiva, os dados poderão deixar de estar disponíveis, salvo quando a sua conservação seja necessária por obrigação legal, segurança ou resolução de litígios.

9. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades da Montra dependem de serviços externos, incluindo alojamento, bases de dados, internet e WhatsApp. A Montra não controla integralmente estes serviços e não pode garantir que estejam permanentemente disponíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Montra não é responsável por conflitos entre vendedor e cliente, incumprimento de entregas, qualidade dos produtos, pagamentos enviados para dados incorretamente inseridos pelo vendedor ou prejuízos causados por serviços externos fora do controlo da plataforma.

Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

11. Alterações destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados quando a Montra evoluir ou quando existirem alterações legais ou operacionais relevantes. Quando uma alteração for material, procuraremos informar os utilizadores de forma adequada.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique.

13. Contacto

Enquanto o email oficial da Montra não estiver ativo, questões relacionadas com estes Termos, suporte, segurança ou utilização da plataforma devem ser enviadas através do canal de suporte indicado pela Montra aos utilizadores Beta.